O Regime Próprio de Previdência Social é o sistema previdenciário para os servidores públicos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Todo servidor público federal, estadual ou municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui as mesmas espécies de aposentadorias conferidas aos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas com requisitos e direitos diferenciados. São elas:
- Por Incapacidade Permanente
- Compulsória por Idade
- Voluntária por Idade ou Tempo de Contribuição
- Especial.