A 1ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que pessoas com Alzheimer, que sofrem com problemas mentais, não precisam pagar Imposto de Renda quando a doença resulta em alienação mental. Essa decisão ajudou uma pessoa aposentada do Distrito Federal a receber de volta o dinheiro que pagou de IR desde 2019.
No começo, a pessoa entrou com um processo e ganhou, e depois o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou essa decisão. Eles entenderam que a doença mental causada pelo Alzheimer é uma razão válida para não pagar o imposto. O STJ também concordou, dizendo que mesmo que a lei não mencione especificamente doenças mentais, elas são uma razão justa para não pagar o imposto.
💼 FONTE: Recurso Especial 800.543
Data: 18/06/2024