Aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida a quem tem pelo menos 15 anos de contribuição exclusiva nessa condição, além de atingir a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com uma carência de 180 meses de contribuição.
O termo “pessoa com deficiência” é definido como alguém com impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que os impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. Diversos documentos precisam ser anexados ao requerimento, incluindo comprovantes da deficiência e documentos previdenciários.
Esse benefício inclui a possibilidade de continuar trabalhando após a aposentadoria. Além disso, o fator previdenciário pode ser aplicado no cálculo do benefício, desde que seja mais vantajoso para o requerente.
Data: 18/06/2024