Para que alguém tenha direito à pensão por morte, é necessário se enquadrar nas categorias de dependentes previstas pela legislação previdenciária. Segundo a lei, os dependentes de primeira classe incluem:
• Cônjuge;
• Companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Na falta dessas pessoas, os pais ou irmãos menores de 21 anos ou inválidos podem ser considerados, desde que seja comprovada a dependência econômica. Os netos não estão diretamente incluídos na lista de dependentes do segurado para fins de pensão por morte.
Exceção: o neto como menor tutelado
Embora a regra geral não contemple os netos, há uma exceção importante: quando o neto é menor tutelado pelo avô ou pela avó. Nesse caso, se a tutela judicial tiver sido concedida formalmente, o neto pode ter direito à pensão por morte até completar 21 anos.
Porém, é necessário cumprir alguns requisitos, como comprovar a dependência econômica em relação ao avô ou à avó, além de apresentar uma declaração de não emancipação.
A tutela judicial reconhece a relação de dependência de forma semelhante à de um filho. Para netos com mais de 21 anos, o benefício pode ser estendido caso sejam considerados incapazes, desde que a incapacidade seja comprovada pela Perícia Médica Federal.
Vale ressaltar que a tutela judicial não é concedida pela Previdência Social ou pelo INSS, mas sim pela Justiça. Portanto, as famílias interessadas em buscar essa alternativa devem procurar os meios judiciais para obter a tutela, antes de requisitar o benefício de pensão por morte.
Fonte: previdenciarista.com