ALZHAIRMER COM ALIENAÇÃO MENTAL GERA O DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Data: 18/06/2024
A 1ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que pessoas com Alzheimer, que sofrem com problemas mentais, não precisam pagar Imposto de Renda quando a doença resulta em alienação mental. Essa decisão ajudou uma pessoa aposentada do Distrito Federal a receber de volta o dinheiro que pagou de IR desde 2019.