SALÁRIO MATERNIDADE: Como funciona?
O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança.
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TRF RECONHECE TRABALHO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA COMO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial.
Segundo os magistrados, ficou demonstrado que entre abril de 1993 e dezembro de 2018 o trabalhador exerceu as funções exposto a agentes biológicos.
De acordo com o processo, o autor acionou o Judiciário requerendo o reconhecimento da especialidade do trabalho de motorista de ambulância e a concessão de aposentadoria especial.
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ASSESSOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA TEM EMPREGO DE 33 ANOS COM A CBF DECLARADO PELA JUSTIÇA
Data: 18/06/2024
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um assessor técnico da Seleção Brasileira e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 1977 a 2008. Ele trabalhou em todas as Copas do Mundo desse período e também nas Copas América de 1989 a 2004.
APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Como funciona?
Data: 18/06/2024
Aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida a quem tem pelo menos 15 anos de contribuição exclusiva nessa condição, além de atingir a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com uma carência de 180 meses de contribuição.
SIDERÚRGICA É CONDENADA POR DEMITIR TODOS OS FUNCIONÁRIOS SEM PAGAR VERBAS RECISÓRIAS
Data: 18/06/2024
Siderúrgica localizada em Sete Lagoas (MG), recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho após ser condenada por dispensar 179 funcionários sem pagar as verbas rescisórias.